Como comprar uma Arma e se tornar um CAC?

Sim, você pode comprar uma arma de fogo no Brasil e apesar de termos uma legislação restritiva, temos acesso à armas de calibre permitido e restrito, ao depender no nível de atirador. Então veja esta matéria e fique por dentro.

Como Comprar uma Arma no Brasil: Guia Completo para se Tornar um CAC

No Brasil, a aquisição de armas de fogo é legal e permitida para cidadãos que cumprem todos os requisitos legais. Para se tornar um CAC (Colecionador, Atirador e Caçador) e comprar sua primeira arma de fogo, é fundamental seguir os procedimentos previstos na legislação vigente, especialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023. Aqui está um guia detalhado para ajudá-lo nesse processo.

Entenda o Que é Ser um CAC

Ser um CAC permite que você colecione armas, pratique tiro esportivo e cace, seguindo as regulamentações específicas. Para se tornar um CAC, é necessário atender a uma série de requisitos e obter licenças específicas.

O Que é um Colecionador, Atirador e Caçador Segundo o Decreto nº 11.615, de 21 de Julho de 2023

O Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, regulamenta as atividades de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) no Brasil, detalhando as diferenças entre essas categorias, os limites de armas e calibres, as quantidades de munições permitidas, e os níveis específicos de cada atividade.

1. Colecionador

Definição: Colecionadores são indivíduos autorizados a possuir armas de fogo como peças de coleção, com foco em preservar a história e a evolução das armas.

Principais Diferenças:

• Objetivo: O objetivo principal é a posse e a preservação das armas de fogo, não a utilização ativa.
• Limites de Armas e Calibres: Podem possuir uma quantidade maior de armas, incluindo modelos históricos e raros, sem a necessidade de justificar a utilidade prática.
• Uso de Armas: As armas de coleção não devem ser utilizadas em atividades de tiro ou caça, exceto para demonstrações específicas e autorizadas.

Limites:

• Quantidade de Armas: A quantidade permitida depende do tipo e da importância histórica das armas, conforme avaliação do Exército.
• Munição: A aquisição de munição é restrita e controlada estritamente para evitar o uso indevido.

2. Atirador

Definição: Atiradores são indivíduos que praticam o tiro esportivo, participando de competições e treinamentos.

Principais Diferenças:

• Objetivo: Foco na prática e na competição do tiro esportivo.
• Limites de Armas e Calibres: Podem possuir armas específicas para treinamento e competições, incluindo pistolas, rifles e espingardas.
• Uso de Armas: As armas são utilizadas regularmente em clubes de tiro para treinamento e competições.

Limites:

• Quantidade de Armas: Limitada a uma quantidade suficiente para a prática esportiva, variando conforme o nível do atirador.
• Munição: Permissão para adquirir uma quantidade significativa de munição para treinamento e competições, conforme a necessidade esportiva.

3. Caçador

Definição: Caçadores são indivíduos autorizados a utilizar armas de fogo para a caça esportiva e controle de fauna, respeitando a legislação ambiental.

Principais Diferenças:

• Objetivo: Utilização de armas para caça, seguindo normas de preservação ambiental e controle de espécies.
• Limites de Armas e Calibres: Podem possuir armas adequadas para caça, como rifles e espingardas de calibres específicos para diferentes tipos de caça.
• Uso de Armas: As armas são utilizadas em atividades de caça autorizadas e regulamentadas.

Limites:

• Quantidade de Armas: Limitada a uma quantidade necessária para a prática de caça, conforme a regulamentação.
• Munição: Permissão para adquirir munição suficiente para as atividades de caça, respeitando limites estabelecidos para cada tipo de arma e calibre.

Limites Gerais e Níveis

Níveis de CACs:

• Iniciante: Menor quantidade de armas e munições permitidas, focado no início da atividade.
• Intermediário: Permissão para um maior número de armas e munições, após comprovação de experiência e prática contínua.
• Avançado: Máxima permissão de armas e munições, destinado a indivíduos com ampla experiência e participação ativa nas atividades de colecionismo, tiro esportivo ou caça.

Quantidade de Munição:

• Colecionador: Quantidade mínima permitida, apenas para demonstração.
• Atirador: Quantidade variada, baseada no nível e na necessidade de treinamento e competições.
• Caçador: Quantidade ajustada conforme a prática de caça e tipos de caça autorizados.

Flexibilidade de Registro:

• Exército (Sistema Sigma): O Exército permite uma maior flexibilidade na quantidade de armas registradas e transporte das mesmas. No entanto, é importante notar que o porte de armas está proibido para CACs, sendo permitido apenas o transporte das armas para os locais de uso autorizado.

As categorias de Colecionador, Atirador e Caçador possuem diferenças significativas em termos de objetivos, limites de armas e calibres, e quantidade de munições permitidas. Entender essas diferenças é crucial para quem deseja se tornar um CAC no Brasil, seguindo todas as regulamentações do Decreto nº 11.615, de 2023. Para mais informações e detalhes atualizados, é recomendável visitar o site oficial do Exército Brasileiro e consultar as normas específicas.

Requisitos Básicos

Para se tornar um CAC, você deve:

• Ser maior de 25 anos.
• Não ter antecedentes criminais.
• Ter residência fixa.
• Ter ocupação lícita.

Passo a Passo para se Tornar um CAC

1. Certificado de Registro (CR)

• Solicitação: O primeiro passo é solicitar o Certificado de Registro (CR) junto ao Exército Brasileiro.
• Documentos Necessários: Formulário de solicitação, cópias de documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de residência, certidões negativas de antecedentes criminais, declaração de idoneidade, e comprovante de ocupação lícita.

2. Testes Psicológicos e de Capacitação

• Avaliação Psicológica: Realize uma avaliação psicológica com um psicólogo credenciado (válida por 1 ano).
• Teste de Capacidade Técnica: Passe por um teste de manuseio de arma de fogo com um instrutor autorizado (válido por 1 ano).

3. Curso de Tiro

• Treinamento: Participe de um curso de tiro em um clube de tiro autorizado para garantir que você tem o conhecimento e habilidades necessárias.

4. Análise e Aprovação

• Exército: O Exército analisará sua documentação e, se tudo estiver em ordem, emitirá seu CR.

Documentos Necessários e Sua Validade

• Documento Pessoal (RG ou CNH)
• Comprovante de Endereço dos últimos 5 anos (1 por ano)
• Atestados de Antecedentes Criminais: Pode ser levantado por conta própria ou através de um despachante.
• Comprovante de Ocupação Lícita: Carteira de Trabalho, Holerite, Contrato Social, etc.
• Declaração de Idoneidade
• Acesso ao Portal GOV.BR com dados preenchidos

Aquisição de Armas pelo Sistema Sigma (Exército)

1. Emissão do CR – Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e/ou Caçador

• Protocolar o pedido de CR no Exército.

2. Autorização de Aquisição de Arma de Fogo

• Escolha da Arma: Defina o modelo, marca e calibre da arma desejada.
• Compra na Loja: Realize a reserva ou compra da arma na loja, obtendo as informações necessárias exigidas pelo Exército.
• Pedido de Autorização: Entre com o pedido de autorização de aquisição, repetindo a documentação prevista na aquisição do CR.
• Nota Fiscal: Após a autorização, a loja emitirá a nota fiscal da arma.
• Registro (CRAF): Entre com o registro da arma.
• Guia de Tráfego: Emita a guia de tráfego para retirar a arma da loja.

Vantagens e Desvantagens de Registrar pelo Exército

Vantagens:

• Maior flexibilidade na quantidade de armas registradas.
• Maior flexibilidade de transporte e porte de armas.
• Permite a aquisição de mais munições.
• Maiores chances de deferimento.

Desvantagens:

• Custo do processo é maior devido à exigência de filiação ao clube de tiro.
• Processo mais demorado devido à longa fila de espera para emissão do CR e CRAF.

Importância dos Clubes de Tiro

Uma maneira prática de iniciar todo esse processo é visitar clubes de tiro próximos à sua residência. Esses clubes podem fornecer informações detalhadas sobre os procedimentos, custos e profissionais credenciados para realizar os exames necessários. Além disso, a filiação a um clube de tiro é um passo obrigatório no processo de se tornar um CAC.

Conclusão

Adquirir uma arma de fogo no Brasil é um processo rigorosamente regulamentado, mas possível para aqueles que seguem as normas legais. Ao tornar-se um CAC, você pode colecionar, atirar e caçar legalmente. Para garantir que todo o processo seja cumprido corretamente, visite clubes de tiro e mantenha-se atualizado com as legislações vigentes.

Para mais detalhes e atualizações sobre o processo, visite o site da Prime Guns​ (Prime Guns)​​